Fonte: Gazeta Digital, créditos da imagem: Câmara Municipal
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 deverá ser votado pela Câmara Municipal de Cuiabá no dia 26 de novembro, em duas sessões extraordinárias, previstas para às 13h e às 14h. A proposta começou a tramitar no Legislativo nesta quinta-feira (12), após ser lida durante sessão ordinária, e seguirá para análise das comissões.
O calendário foi estabelecido pelo Ato da Mesa Diretora nº 844/2026, publicado na Gazeta Municipal desta quinta-feira. Os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto até o dia 19 de novembro, durante a tramitação na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Conforme o cronograma, no dia 24 de novembro serão realizadas duas audiências públicas, às 13h e às 14h, para discutir a proposta. No dia seguinte, 25 de novembro, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deverão analisar o texto e emitir pareceres.
Após essa etapa, o projeto será encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo para inclusão na pauta de votação em plenário. Caso seja aprovado, passará pela redação final e será enviado ao prefeito Abilio Brunini (PL) para sanção.
A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), afirmou que os vereadores chegaram a um consenso sobre o calendário de tramitação durante reunião realizada na quarta-feira (11), na presidência da Casa. Antes disso, o Legislativo havia oficializado um pedido ao prefeito para que informasse quando encaminharia a proposta.
“Ontem conversei com o vereador Ildes , que é o presidente da comissão, da CFAEO, para que ele, com um consenso com a data do cronograma, para que fossem feitas as emendas por parte dos vereadores, que passassem. Tivéssemos as duas audiências públicas e depois voltaria para a comissão para emitir o parecer e aí sim viria para o plenário. Então, houve um consenso, inclusive do cronograma”, explicou.
A aprovação da LDO é necessária para a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece a previsão de receitas e despesas do município para 2027.
